Polícia Federal deflagra maior operação já feita de combate à pedofilia

Já foram expedidos cerca de 80 mandados de busca e apreensão, 20 medidas de condução coercitiva e um mandado de prisão preventiva

Seguridade aprova liberação de remédios para emagrecer

Projeto aprovado nesta quarta libera a produção e a venda de remédios para emagrecer proibidos pela Anvisa

Juiz afasta vinculo em caso de trabalhador que prestou serviços na Guiné Equatorial

A Turma negou indenização à esposa de um trabalhador que morreu de malária após uma viagem para trabalhar durante três semanas em um restaurante africano

OAB avalia que há inconstitucionalidade em toque de recolher

"O juiz não tem essa competência", explica Furtado. "Essa matéria tem que ser regulamentada por lei municipal. Se o juiz da infância quer as crianças recolhidas, deve provocar a câmara municipal.

Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008

Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

AMB questiona legislação mineira sobre demissão de magistrados

A entidade argumenta que, de acordo com a Constituição Federal (artigo 93), os procedimentos para decretar a perda do cargo ou demissão de um magistrado estão regulamentados na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Bullying e Cyberbullying são incluídos ao Código Penal e pena de crimes contra crianças aumentam

Especialistas explicam a importância da nova lei e as consequências jurídicas e sociais de sua aplicação

Filmado: racismo criminoso e indecente

Por Gisele Leite.

Luta da OABRJ pelo fim das prisões fundamentadas unicamente em reconhecimento facial embasa projeto de lei

Proposta protocolada na Câmara preenche lacuna do Código de Processo Penal.

Câmara debate em audiência pública, redução de idade mínima para trabalho no Brasil

A redução para 14 anos da idade mínima para trabalho no Brasil foi criticada ontem, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por representantes de confederações de empregadores, de centrais sindicais e do Ministério do Trabalho

Projeto de reinserção social de presos no Pará é exemplo nacional

Além de ressocializar detentos, projeto reforma prédios públicos, instrui estudantes de escolas públicas e ainda envolve a iniciativa privada

A redução da maioridade é a solução da impunidade! Será?

Antonio Baptista Gonçalves, membro da Association Internationale de Droit PENAL, membro da Comissão de Política criminal e Penitenciária da OAB/SP, membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/SP, membro da Coordenadoria de Direito Penal do Núcleo de Desenvolvimento. Acadêmico da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP. Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em International Criminal Law: Terrorism´s New Wars and ICL´s Responses - Istituto Superiore Internazionale di Scienze Criminali. Especialista em Direito Penal ECONÔMICO Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós Graduado em Direito Penal - Teoria dos delitos - Universidade de Salamanca. Pós Graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela universidade presbiteriana Mackenzie. Atividade exercida: advogado.

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Drogas (I)Legais

José Heitor dos Santos - Promotor de Justiça da Infância e Juventude no Estado de São Paulo. E-mail: [email protected]

Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira

O colapso da democracia brasileira sempre foi tema instigante e que aguça muitas pesquisas. Trata-se de tema extenso e complexo e quase todos os pensadores políticos  relataram sua desconfiança sobre a legitimidade de governos tirânicos e autoritários. A tutela das forças armadas no processo político traduz a decadência do Estado de Direito e ceifamento dos direitos fundamentais do cidadão

Preconceito contra nordestinos é crime de racismo e discriminação mascarada de piada também pode resultar em prisão, entenda

Mudança na Lei de Crimes Raciais vigente desde janeiro deste ano permitiu xenofobia praticada contra moradores do nordeste ser enquadrada como crime racial que prevê pena de até cinco anos sem prescrição.

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O conhecimento adquirido nesse curso online Consultor de Dívidas é de extrema importância para quem pretende se tornar um profissional ou utilizar em seu próprio beneficio, pois, além de auxiliarem em como se livrar das dívidas, neste curso também vai ensinar a um rico conteúdo para exercer esta atividade em todo Brasil

"Gato escaldado tem medo até de água fria"

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].